ACIC - De Olho No Imposto

Palavra da Presidente

Sabem que nossa Entidade, a ACIC, irá no próximo mês de novembro, mais precisamente no dia 21, completar 90 anos de vida, sempre prestigiando o comerciante de Campinas e, principalmente os
seus usuários.

Leia a íntegra

DE OLHO NO IMPOSTO

ACIC apóia De Olho no Imposto

Com o objetivo de conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) junto com a ACIC e as entidades que participaram da Frente Brasileira Contra a MP 232 iniciaram no dia 16 de janeiro de 2006 a primeira reunião de trabalho do movimento De Olho no Imposto. A Campanha foi apresentada para 60 pessoas, entre elas autoridades e lideranças de Campinas e região.

O objetivo do encontro foi reunir e mobilizar as entidades a colaborarem com o Movimento, que foi inaugurado na região de Campinas no dia 9 de fevereiro. Neste dia, uma palestra para mais de 100 pessoas - entre elas autoridades, presidentes de entidades, instituições e empresários – foi realizada no Business Institute (BI – Campinas Centro de Convenções). Em seguida, às 12h, o movimento foi inaugurado para o público na Praça José Bonifácio, Centro de Campinas. A abertura do movimento De Olho no Imposto foi marcada por uma revoada de 2 mil bexigas nas cores da bandeira brasileira. As pessoas que passaram pelo local entraram no espaço De Olho no Imposto.

Uma tenda ficou instalada na Praça durante três dias: 9, 10 e 11 de fevereiro. A intenção era fazer com que as pessoas vissem o quanto elas pagam de impostos. Para isso, foram realizados o Feirão do Imposto (simulação de um supermercado que demonstra o percentual e o valor de impostos embutidos nos preços finais de produtos e serviços), a Calculadora do Imposto (que apresenta o valor dos impostos pagos sobre a renda, o patrimônio e o consumo) e o Impostômetro (um painel eletrônico que mostra o valor pago em impostos pelos brasileiros desde o início do ano). Tanto a Calculadora quanto o Impostômetro puderam ser acessados pela população através dos computadores disponíveis no local, conectados ao portal www.deolhonoimposto.org.br

Campanha

Formado por mais de 100 entidades, entre elas o Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon), Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Movimento De Olho no Imposto percorreu 17 cidades paulistas e oito capitais brasileiras para divulgar e promover a captação das assinaturas para regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal.

Denominada "Eu quero saber. Eu tenho esse direito", a ação tem o propósito de colher 1,2 milhão de assinaturas em todo o estado. No município de Campinas a meta é obter 32.568 assinaturas e na região este número é de 128.221. O artigo constitucional que deve ser regulamentado diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". De acordo com o coordenador da Campanha, Paulo Martelli, há 17 anos que o projeto está na Constituição, porém ainda não foi regulamentado. "Esta é uma função social que deveria ser do Governo mas, como não há interesse da parte dele, a sociedade tem que se organizar e lutar por isso. Esta é a chance", falou Martelli.

O presidente da ACIC e vice-presidente da regional-7 da Facesp, Guilherme Campos Júnior, concordou e fez referência à campanha sobre o porte de armas no Brasil. "É um Projeto de Lei que vai pelo caminho da proposta popular. A massa tem uma grande força, principalmente quando mexe no bolso", comentou. Para o presidente da Facesp, Guilherme Afif Domingos, é necessário conscientizar a população e acabar com a cultura de que os serviços públicos são gratuitos no Brasil. "Nossa intenção é que cada brasileiro, ao comprar um bem ou serviço, saiba o quanto está pagando pelo produto e o quanto vai para o governo. Somente com esta consciência teremos um cidadão que exige saúde, educação e segurança de qualidade".

Martelli não descarta a hipótese de que, após a conversão do Projeto em lei, novos projetos sejam criados. "Quando o cidadão começar a adquirir o direito de consumidor e exercer a postura de cobrar, novos movimentos surgirão, como por exemplo, para reduzir os tributos", analisou.

A primeira cidade que recebeu a Caravana Tributária foi São José do Rio Preto, no dia 18 de janeiro. As associações comerciais locais que integram a rede da Facesp são as responsáveis pelo Movimento na cidade e sua região. Ao todo, são 412 associações comerciais dando apoio nesta mobilização. Nas cidades visitadas serão prestados esclarecimentos sobre a cobrança e o destino dos impostos no Brasil e recolhidas assinaturas de apoio à apresentação do novo projeto de lei.
As entidades e empresas que participaram do Movimento entraram em contato com a associação comercial da sua cidade.

Veja o roteiro das cidades percorridas pelo Movimento De Olho no Imposto:

18 de janeiro: São José do Rio Preto
19 de janeiro: Ribeirão Preto
20 de janeiro: São Carlos
25 de janeiro: Araçatuba
26 de janeiro: Presidente Prudente
27 de janeiro: Bauru
01 de fevereiro: Marília
02 de fevereiro: Itapetininga
03 de fevereiro: Sorocaba
08 de fevereiro: Itapira
09 de fevereiro: Campinas
10 de fevereiro: Jundiaí
15 de fevereiro: São José dos Campos
16 de fevereiro: São Caetano do Sul
17 de fevereiro: Guarulhos
22 de fevereiro: Osasco
23 de fevereiro: Santos