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Palavra do Presidente  É com grande prazer que destino este site para levar informações de utilidade para a população. Em nome da ACIC, que é uma das maiores associações no Estado e está entre as 10 principais do Brasil, me preocupo em prestar serviços de qualidade para nossos associados e para todo o setor empresarial. Leia a íntegra  |
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DE OLHO NO IMPOSTO
De Olho no Imposto entrega mais de 1,5 milhão de assinaturas ao presidente do Congresso dia 31 de maio
O presidente da ACIC e vice-presidente da Facesp, Guilherme Campos Júnior, estará amanhã em Brasília junto com 200 presidentes de entidades entregando as assinaturas do movimento De Olho no Imposto colhidas na cidade de Campinas e nas 40 cidades da Regional –7. Região foi a segunda melhor colocada em número absoluto de adesões
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Guilherme Campos Júnior, estará amanhã (31/05) entre todas as lideranças do movimento De Olho no Imposto para entregar ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, ao meio-dia, mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano. As assinaturas serão levadas em caixas transportadas por entregadores que subirão a rampa do Congresso. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará a Brasília às 9h30.
A campanha De Olho no Imposto foi encerrada no dia 15 de maio com 39.669 assinaturas na cidade de Campinas, superando a meta de 32.568 adesões. As 40 associações comerciais integrantes da Regional Administrativa–7 também tiveram sucesso nas assinaturas, foram contabilizadas 144.253 adesões, sendo que a meta era de 128.221. De acordo com Campos Júnior, a Regional-7 foi a segunda melhor colocada em número absoluto de adesões. "Agradeço a todos que se organizaram e lutaram por esta causa. Nossa Regional teve um desempenho muito grande que, sem dúvida, contribuiu muito para superar a meta de assinaturas ”, disse Campos Júnior.
O objetivo do De Olho no Imposto é conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que diz: “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
Entre as entidades participantes estão Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Sescon, OAB/SP, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
O presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranças políticas no Congresso. "É um projeto cívico-educativo, que garante transparência na relação de consumo. Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro terá consciência de que, na realidade, os serviços públicos não são gratuitos. Assim, poderá exigir melhorias e cobrar dos governos a contrapartida dos impostos".
O projeto de lei que será apresentado exige que os estabelecimentos comerciais informem no rodapé da nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.
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